STJ pode julgar, como repetitivo, inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se a contribuição ao PIS e
23 de outubro de 2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se a contribuição ao PIS e
Nas ações são discutidas a regularidade da bipartição de contratos de afretamento de plataformas de petróleo pela estatal O Conselho
Projeto do Governo de SP permite que dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação tenham descontos nas multas e juros O
Em setembro, o magistrado já havia determinado o bloqueio de R$ 50 milhões aos sócios do grupo econômico. Juiz de
Colegiado concluiu que havia previsão em lei de que as empresas fossem responsáveis pelo pagamento da tarifa, não sendo cabível
Segundo o colegiado, o consumidor não comprovou que eventual penhora parcial de sua remuneração poderia prejudicar sua subsistência ou de
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um
Na avaliação dos administradores o desmembramento torna-se necessário para que os credores titulares possam exercer, individual e autonomamente, seus direitos
Para conselheiros, gás GLP cilindro P-20 é necessário para operação de empilhadeiras usadas no processo produtivo Por unanimidade, a 3ª
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, mesmo após tentativas infrutíferas de identificar e penhorar ativos
Prevaleceu entendimento de que seguro-garantia tem maior capacidade de ser convertido em dinheiro do que imóveis Por unanimidade, a 2ª
Desembargador entendeu que reajustes pelo índice IGP-DI tornaram contrato excessivamente oneroso. Loja de celulares localizada em shopping center terá valor
Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora
Após quitação, consumidor pretendeu a rescisão do contrato de promessa de compra e venda É lícito ao consumidor resilir unilateralmente
Na avaliação do magistrado, a empresa sonegou direitos mínimos, deixou colaboradores sem proteção social e “agiu dolosamente no modo de
Uma decisão da 2ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que os gastos de uma transportadora com IPVA e taxa de licenciamento
Em decisão inédita, a 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que créditos de dívidas condominiais anteriores a pedido de
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PL) 2.966/2019, que isenta do Imposto
A concessão do direito de propriedade industrial pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é pressuposto indispensável para a propositura
O vazamento de dados pessoais por si só não gera indenização se desacompanhado de dano comprovado e se a informação
Entrou em vigor nesta segunda-feira (28) a lei que reajusta o valor do salário mínimo e amplia a faixa de
Magistrada ressaltou que os embargantes são os legítimos proprietários do imóvel residencial e acolheu o pedido, para declarar insubsistente a
Com o PRL 20, o contribuinte é beneficiado, uma vez que o cálculo resulta em valor menor a ser tributado
