Devedores de banco têm passaporte e CNH suspensos pela Justiça de SP
Em uma das decisões, juiz afirmou que “se não há condição de quitar o valor em aberto, a devedora não
12 de abril de 2023
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Claro inseriu nome do autor em cadastro negativo decorrente de dívida que já se encontra prescrita, vencida há aproximadamente 14
Decisão proferida na 62ª VT/SP negou vínculo a gerente financeiro que, após o fim do contrato celetista de mais de
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Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da proporcionalidade e do devido processo
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Danos morais foram fixados em R$ 5 mil. A Americanas foi condenada ao pagamento de indenização, por danos morais, em
