CAE aprova prorrogação de quatro anos na desoneração na folha de pagamentos
Com 14 votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que
13 de junho de 2023
Com 14 votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que
Para ministros, valores referentes ao ICMS-ST integram o custo das mercadorias e, portanto, geram direito ao creditamento Os ministros da
Obrigações assumidas preservam condições de concorrência no mercado de chocolates e põe fim a processo que tramita há 18 anos
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No caso concreto, contribuinte comprovou que a doença foi causada em decorrência da atividade profissional. Os ministros da 2ª Turma
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A consumidora receberá mais de R$ 7 mil por danos morais e materiais. 9ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão
Órgão quer saber como será este novo critério para analisar eventuais infrações ao CDC. Em face da elevada quantidade de
Para conselheiros, acusado deve ter a interpretação mais favorável em penalidades quando houver dúvida Por unanimidade, a 1ª Turma da
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Tribunais em todo o Brasil deverão replicar o entendimento do STJ em casos idênticos Os ministros da 1ª Seção do
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Para magistrada, empresa usou ação de forma fraudulenta para se blindar contra cobranças milionárias. A juíza de Direito Luciane Pereira
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Colegiado uniformizou o entendimento quando à possibilidade de relativização das impenhorabilidades das verbas para pagamento de dívida não alimentar. A
O beneficiário dos depósitos estava disposto a devolver os valores, porém a quantia foi usada para abater o saldo devedor
Um empregado contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro, que pleiteou horas extras, FGTS, entre outras verbas
Tema ganhou destaque em falas recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho
