Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante
21 de agosto de 2023
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante
Conselheiros aplicaram o entendimento de que os valores não integram conceito de remuneração do empregado. Por unanimidade, a 2ª Turma
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um
Magistrado considerou que, no caso, uma vez que o consumidor deseja que os itens comprados sejam entregues pelo preço ofertado,
Empresa também terá de pagar R$ 5 mil a usuários diretamente atingidos pelo vazamento de dados em virtude de ação
No entendimento dos conselheiros, a etapa de transferência de insumos é essencial para o processo produtivo Por unanimidade, a 3ª
Prevaleceu o entendimento de que os créditos presumidos de IPI possuem natureza de receita Por cinco votos a três, a
3ª câmara do TJ/SP fixou reparação de R$ 400 mil por danos morais ao DER. O DER – Departamento de Estradas
Com essa fundamentação, a 2ª Seção do STJ reconheceu a competência da Justiça estadual para julgar processos de repactuação de
“Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir um critério
A decisão considerou que o contribuinte não foi intimado a discriminar as rubricas da fração da verba considerada indenizatória Com
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7) o projeto de lei que dá ao representante da Fazenda Nacional o
Placar foi de 375 votos a favor, contra 113 no segundo turno. Votação dos destaques será concluída nesta sexta (7/7)
Homem foi diagnosticado com covid-19 e afastado das funções, mas publicou imagem no Whatsapp frequentando estádio de futebol. Empregado foi
Magistrado entendeu que valor não integra o faturamento e tem natureza de insumo O juiz José Arthur Diniz Borges, da
Prevaleceu o entendimento de que as embalagens não eram meramente para transporte Por sete votos a um, a 3ª Turma
Decisão de André Mendonça trata sobre a tributação do terço de férias O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por decisão unânime, desobrigou a empresa Tri-Star Serviços Aeroportuários
Descontos condicionados a contraprestações pelo adquirente devem ser classificados como redutores do custo de aquisição de mercadorias, e não como
A Corte decidiu, contudo, que a denúncia a tratados internacionais pelo presidente da República deve ter a concordância do Congresso
Vice-presidente da Corte Trabalhista admitiu RE que questiona reconhecimento do vínculo de emprego com aplicativo de transporte e o princípio
Turma decidiu afastar a tributação de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do
Sentença afastou efeitos de uma norma, publicada em dezembro de 2022 pela Receita, que vedava a inclusão A juíza Daniela
