STF afasta vínculo de emprego de médica contratada como PJ por casa de saúde em SP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o
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Relator destacou que, por se tratar de quantia incontroversa, não há razão para se postergar a execução imediata, pois, ainda
Decisão foi tomada de forma unânime. Apenas o ministro Luiz Fux não se manifestou. O Supremo Tribunal Federal (STF), por
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para a configuração do interesse jurídico
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que os créditos presumidos de IPI a exportadoras não compõem a base
Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de nenhuma das partes
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de
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Docente assinou regime de dedicação exclusiva e não poderia exercer outra atividade remunerada. 2ª turma do TRF da 1ª região
Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos deveriam ser disciplinadas até o fim do ano A Câmara
Colegiado concluiu que as paralisações temporárias do feito não provieram de desídia, “mas apenas das dificuldades de localização de bens
Ministros entenderam que os lucros cessantes não constituem mera recomposição de patrimônio do contribuinte. Por maioria, os ministros da 2ª
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a determinação de emenda à petição inicial para simples retificação do
2ª Turma decidiu que plano não precisa ser o mesmo para todos, desde que abranja a totalidade dos funcionários. Por
O Banco BTG Pactual obteve resultado parcialmente favorável em uma discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre amortização de ágio
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial determinou que companhia aérea pare de usar marca de evento esportivo e
A prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, não é uma medida
Para colegiado, imagens provaram que trabalhador manteve-se inerte durante roubo. Fiscal de loja de uma rede de supermercados não conseguiu
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que cabe ao credor não admitido no inventário
Com o placar de 8 a 2, Corte considerou constitucional o procedimento sem intervenção do Judiciário. Nesta quinta-feira, 26, plenário
Sabe-se que o contrato de locação é um instrumento particular regido pela lei 8.245, de 18 de outubro de 1991,
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instituição financeira responde pelo vazamento de dados pessoais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se a contribuição ao PIS e
Nas ações são discutidas a regularidade da bipartição de contratos de afretamento de plataformas de petróleo pela estatal O Conselho