Day: janeiro 31, 2023

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Cobrança extrajudicial
Cível

Cobrança extrajudicial

Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito Ao dar parcial provimento ao recurso especial do

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Caução locatícia
Cível

Caução locatícia

​Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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Processos contra Hurb
Cível

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Processos contra Hurb geraram créditos a serem executados em 300 ações De acordo com o TJ/RJ, os processos movidos por

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Demora na punição garante reintegração de bancário demitido por justa causa 
Cível

Demissão por justa causa

Demora na punição garante reintegração de bancário demitido por justa causa  Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

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Devedor solidário
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​Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução em andamento A Terceira Turma do Superior

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Cível

Plano de recuperação

​Não é ilegal previsão de nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação A Quarta Turma do Superior

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Desvio de milhões
Notícias

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TST mantém bloqueio de previdência privada de gerente que desviou R$ 2 milhões  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

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Bisfenol em produtos
Cível

Bisfenol em produtos

​Potencial risco à saúde exige que consumidor seja informado sobre presença de bisfenol em produtos O ministro Herman Benjamin, do

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